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Político que faz favor, nega direitos.
Material do Ministério Público explica como identificar prática da política antiética
O Ministério Público de São Paulo, lançou recentemente, a cartilha “Político que faz favor, nega direitos – Em defesa do político ético e da sociedade”. O material tem como principal objetivo incentivar a alteração de posturas, valorizando a ética na política e o respeito às leis.
Criada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, a publicação alerta para os prejuízos que a prática do clientelismo acarreta para todas as pessoas. Prática comum na política brasileira, o clientelismo consiste na troca de favor entre o político e o eleitor. É isso o que acontece, por exemplo, quando o político garante ao eleitor o acesso a um serviço público, recebendo em troca o apoio do cidadão na forma de votos para as próximas eleições.
A cartilha explica ainda que o clientelismo é uma prática ilegal porque o acesso aos serviços públicos é um direito de todo cidadão, e dever ser prestado de forma impessoal . Ou seja, quem precisa de determinado serviço ofertado pelo poder público tem o direito de recebê-lo, independentemente de ter recebido ajuda de um político. Entre os exemplos de “favores” que podem ser caracterizados como clientelismo está o hábito de “furar fila” para atendimento em hospitais, creches, escolas ou para inclusão em benefícios sociais. “Ou seja, qualquer tipo de vantagem que sem o ‘favor’ do político não seria alcançada, seja porque a pessoa não tem aquele direito, seja porque não poderia ser atendida naquele momento”, explica o material.
 
O clientelismo também ocorre nos Cargos Públicos?
Sim, infelizmente, e é muito comum. Alguns políticos têm o péssimo hábito de prometer empregos aos eleitores durante o período de campanha eleitoral. Eles se aproveitam de momentos de dificuldades pelos quais as pessoas passam principalmente o desemprego, e prometem cargos públicos em troca de apoio nas eleições. Quando eleitos, nomeiam essas pessoas para cargos em comissão ou fazem concursos públicos com “cartas marcadas”, nos quais essas pessoas são aprovadas e nomeadas para cargos diversos.
 
Que tipo de favor pode caracterizar o clientelismo?
O clientelismo pode ocorrer em diversas áreas de serviços públicos, mas são muito frequentes na saúde, na educação e no acesso a cargos públicos, conforme explicado acima.
Na saúde, onde esta prática é muito comum, o clientelismo está presente em qualquer favor que signifique “furar a fila” para atender mais rapidamente pessoas que teriam que esperar um pouco mais pelo serviço, ou para atender pessoas que não têm direito àquele serviço. Pode ser arrumar vagas em hospitais, conseguir um determinado procedimento médico, um determinado medicamento, sem que tenha havido uma análise do caso pelos profissionais da área, que são competentes para isso.
O político que presta este tipo de “favor” pode ser processado pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa. Quando há condenação, pode ser imposta pena que vai do pagamento de multa à perda do direito de se candidatar novamente.
 
O clientelismo também ocorre nos cargos públicos? 
Sim, infelizmente, e é muito comum. Alguns políticos têm o péssimo hábito de prometer empregos aos eleitores durante o período de campanha eleitoral. Eles se aproveitam de momentos de dificuldades pelos quais as pessoas passam, principalmente o desemprego, e prometem cargos públicos em troca de apoio nas eleições. Quando eleitos, nomeiam essas pessoas para cargos em comissão ou fazem concursos públicos com “cartas marcadas”, nos quais essas pessoas são aprovadas e nomeadas para cargos diversos. Quando assim agem, provocam males diversos à sociedade. Prejudicam a administração pública, pois há a possibilidade de preencherem cargos com pessoas despreparadas, sem qualificação ou capacidade alguma para desempenhar funções importantes no serviço público. Prejudicam a população, com serviços públicos mal prestados por essas mesmas pessoas, que ali estão apenas por interesse político. Prejudicam cidadãos que estudam e se preparam para prestar concursos públicos e são deixados de lado em razão do benefício dado diretamente aos apadrinhados políticos.
 A Promotora de Justiça de São Pedro, Dra. Cíntia Marangoni, disse à nossa reportagem  que já enviou a cartilha para  as Câmara de Aguas de São Pedro, São Pedro e Santa Maria da Serra, que integram a  130ª Zona Eleitoral,  mas, não só os vereadores receberão essas cartilhas, também  os prefeitos, secretários de governo  e a OAB,  “É preciso mudar o modo de fazer politica no Brasil,  eliminar a politica de  troca de favores, do toma lá da cá”  disse a Promotora, enfatizando ainda que o objetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo, é atuar de forma  preventivamente, incentivar   a mudança  de posturas dos políticos, que praticam o clientelismo, causando graves problemas à toda a sociedade,  valorizar a ética na politica, levando em conta as leis em defesa da população.  
A cartilha explica ainda como o cidadão deve proceder para denunciar práticas de clientelismo. Isso deve ser feito por meio do Ministério Público, que está presente em todo o Estado de São Paulo.   Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Denúncias: ouvidoria@mpsp.mp.br
 
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