águas de são pedro
24/07/2010
O Vereador Lourenço Santos Neto pede abertura de CEI para a investigação do Hotel e Escola Senac
O Vereador, Lourenço Santos Neto, (PDT), pede abertura de CEI para a investigação do Hotel e Escola Senac de Águas de São Pedro. Pede ainda a perde do título de OCISP da Entidade.
Segundo o vereador, de Águas de São Pedro, a entidade que se intitula sem fins econômicos/lucrativos, mudou o nome do parque Dr. Octávio Moura Andrade para Praça Dr. Octávio Moura Andrade. O pedido é que a comissão instaurada, se exiga fotocópias dos documentos dos custos da edificação da praça, documentação da multa pela polícia florestal, e o custo do reflorestamento na área da prefeitura, para reparar o crime ambiental praticado pelo SENAC no corte das árvores na Praça Dr. Octávio, como também apresentar cópia do processo licitatórío e esclarecer sobre a verba usada na reforma da praça, se foi com recursos da União, do Estado, provido de renda da Escola ou do Hotel Senac de Águas de São Pedro. Pede ainda averiguação sobre Hotel e a escola Senac, não vir cumprimento as normas, violando Decretos e Leis, podendo perder o título de OCISP. Consequentemente a imunidade tributária, em especial a isenção do imposto predial territorial e outros impostos, podendo sofrer sanções tributárias. .
A investigação se faz necessária para evitar a continuidade do prejuízo ao erário do município de Águas de São Pedro e do Governo Estadual e Federal e também apurar as irregularidades e coletar dados e documentos e legislações e fundamentação para solicitar junto ao Ministério da Justiça a suspensão da imunidade tributária, ou seja, da perda serem consideradas Organizações de Sociedade Civil de interesse público – OSCIP, alegando que no seu entender o HOTEL – ESCOLA SENAC, não faz jus as isenções de impostos, porque a mesma está obrigada a prestar serviços à disposição da população em geral, sendo que não dá uma assistência social, se quer aos alunos e aparenta tanto o Hotel como a Escola, ter um superavit financeiro.
Entre outros fatos, o vereador cita o valor cobrado na diária do hotel igual ou superior a outros hotéis particulares assim como nos seus cursos, que deveriam ser 50% do valor das particulares . Alega ainda que o Senac, obtém lucro de grande monta que não são convertidos em benefício da instituição de ensino. Acusa o vereador ainda que o Hotel e Escola Senac, se recusaram a um empréstimo de sua quadra para jogos do Torneio Master de Volei, realizado na cidade, violando a lei federal, e provando a falta de cooperativismo e de assistência social. Há também o desperdício de alimentos, que ao invés de irem para o lixo, poderiam ser doados aos próprios alunos, ou à Casa dos velhinhos. Fala ainda sobre a parte assistencial aos alunos. Além das violações das leis acima citadas, eles estão proibidos a comprarem ou importarem equipamentos de iluminação de outros paises, sendo que a iluminação da Praça Dr. Octávio, segundo informação foi comprado da Alemanha . Desrespeito e preconceito ainda, pois a Praça Dr. Octávio, foi edifica da sem respeitar as normas instituídas para acessibilidade a deficiente físicos e visuais, tanto combatida pelo próprio SENAC omissão e irregularidade, que põem em dúvida o que ensina e como age e faz.
Justifica o vereador o pedido de desqualificação do SENAC como organização educacional sem fins lucrativos, tendo em vista a comprovação de que ocorreu o descumprimento das normas infraconstitucionais, com indícios suficientes de malversão de uso das rendas do Hotel e Escola Senac, sendo necessário apurar a origem das verbas
¨É só pedir que Deus os ilumine meus pares e que a Justiça seja feita”. Termina o Vereador Lourenço Santos.
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