política
24/07/2010
Tribunal de Contas do Estado multa ex-prefeito Zé Franzin
O tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitiu no último dia 5 de julho, sentença exarada pelo conselheiro Robson Martins, que condena o ex-prefeito de São Pedro, José Franzin a pagar uma multa de 100 UFESPs.
A multa, segundo o conselheiro, deve-se a constatação de falhas na execução do contrato com a empresa ERRADIC Comercial LTDA, contratada em março de 2000 para promover o combate e controle de ervas daninhas. O valor do contrato, segundo a carta convite, era de 76 mil reais.
Ainda, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas, “O certame licitatório processou-se sob o manto da ilegalidade”, e haviam notas fiscais sem especificação adequada do serviço e despesas sem as correspondentes medições.
Por essas razões o conselheiro Robson Marinho, julgou irregular a licitação e sentenciou o ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão.