águas de são pedro
31/07/2010
O Vereador Lourenço Santos Neto, pede a abertura de CEI para a investigação da SABESP
O nobre vereador, Lourenço Santos, justifica a CEI, dizendo que a SABESP tomou posse das nascentes, represas, prédios, rios, da cidade, há mais de 30 anos, causando prejuízo aos contribuintes, comerciantes e sobre tudo ao meio ambiente, sem dar contribuição ou uma compensação à municipalidade, pelo uso gratuito, dos espaços utilizados, ou seja, a rede de água, rede de esgoto, prédios de capitação de tratamento, prédio de tratamento e capitação da água da represa do Limoeiro, conhecida como represa do lago e capitação do Rio Araquá. E ainda cobra ilegalmente uma taxa de de tratamento de esgoto a base de 80% da água utilizada. A saber, a SABESP não faz sequer a coleta de esgoto em 100%, e o tratamento de esgoto é 0%, no município, o que a SABESP faz é colocar em risco os bens patrimoniais do município, poluindo o meio ambiente.
A SABESP vem há mais de 30 anos, poluindo com esgoto sem tratamento, o Rio Araquá, Lago da Palmeira, Lago do Jacaré do Papo Amarelo e a Represa do Restaurante do Lago, e esgoto desde a Praça Wilson Modesto, esgoto que vem da Vila Operária e despeja no canal e na frente da casa nº 1 da Av. Senador Auro de Moura Andrade, o esgoto que vem do bairro Iporangaba, desce a céu aberto, pelo canal central, essa suposta empresa de tratamento de esgoto e distribuição de água, tem firmado com a municipalidade um Contrato de Concessão, com direito a uso pelo prazo de 30 anos, cujo contrato teve início em 01 de maio de 1980, completando 30 anos em 1º de maio de 2010.
Quando atuou como Secretario do Meio Ambiente de Águas, o vereador já havia notificado a SABESP com quatro Autos de Infrações, sob nºs. 008/04, 009/04, 010/04 e 011/04, cada um com multa de R$ 5.000,00 e dando um prazo de 30 dias para construir a Estação de Tratamento de Esgoto-ETE, a indigitada taxa de esgoto cobrada pela SABESP na época foi arquivada pelos vereadores e prefeito, tendo em troca a promessa de que iriam fazer as ETES e coletar 100% de esgoto em curto tempo. Vistorias também foram feitas, com a supervisão do biólogo e assessor de gestão ambiental Leonardo Belmiro Netto, que constatou o esgoto sem tratamento, correndo a céu aberto,despejado diretamente em áreas verdes, no canal central da cidade, na represa, nos rios e em outros bairros, o que devidamente fotografado. Afirma ainda o vereador, da conivência da CETESB, e autoridades da cidade, já que no município, existe casas com fossa, sem falar da inexistência da coleta e tratamento do esgoto.
A SABESP está obrigada a fazer o desassoreamento da represa do Limoeiro, como também a despoluição da represa Palmeira , da represa do Jacaré, e do canal desde a Vila Operária a Praça Wilson Modesto e até o Rio Araquá.
Necessário a contratação de um perito técnico ambiental, para que o mesmo apresente o laudo pericial, para apurarmos os graus de poluição de nossas represas, rios e canal, e o grau de poluição e o quanto custará para fazer a despoluição e desassoreamento.É preciso fiscalizar também os poços artesianos, no que diz respeito a poluição do lençol freático, pois se corre o risco de afetar os poços das águas sulfurosas da estãncia, que é a sua maior riqueza. Pelo descaso e desrespeito às leis municipal, estadual e federal, está na hora de dar um basta nestes desmandos.
O vereador ainda questiona a SABESP, sobre a quantidade de poços artesianos existentes em Águas, especial dos do Grande Hotel, sendo que ambos praticam ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito à custa dos mananciais, sem pagar um centavo ao município, estado e sem ainda ter qualquer autorização.
O vereador ainda culpa A SABESP e o SENAC pela perda de título de primeira cidade em qualidade de vida, a primeira pela poluição ambiental e o SENAC, pela poluição do lençol freático e pelo barulho proporcionado pelos seus alunos, que trafegam em alta velocidade pelas ruas e Avenidas, e pela poluição sonora em suas repúblicas. Está na hora de incluir a matéria no currículo dos estudantes matéria de educação cívica e moral.
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