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Tribunal Estadual rejeita contas de Cássio Capellari
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitiu parecer desfavorável a prestação de contas do ano de 2014 apresentadas pelo então presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Cássio Capellari (DEM).

A rejeição das contas de Cássio Capellari, foi solicitada pelos promotores do Ministério Público de Contas e acatada pelos conselheiros do Tribunal.

A Folha de São Pedro teve acesso ao relatório do Tribunal de Contas do Estado e constatou que a rejeição das contas apresentadas por Cássio Capellari (DEM) se deu principalmente pelas despesas na folha de pagamento dos funcionários em cargo de comissão (não concursados). O Tribunal de Contas apontou que os cargos em comissão ocupados correspondem a 70% do total de vagas preenchidas na Câmara e que este fato já vinha sendo apontado pelo Tribunal. “Aliás, resta caracterizada a reincidência na ocorrência da falha, na medida em que este ponto foi objeto de recomendações nos votos exarados(registrados) por esta Corte” disse o relator.

Ainda sobre as irregularidades apontadas com as despesas, o Tribunal de Contas salientou ainda um agravante verificando ainda a permanência e existência de cargo em comissão de Assessor Jurídico no quadro pessoal da Câmara. Segundo o relator, a Câmara deveria atribuir a Advocacia Pública a um Procurador de carreira, com ingresso no quadro pessoal da Câmara por meio de concurso público, nos termos da Constituição Federal e não através de contratação por cargo em comissão. “O cargo de Procurador Jurídico é de caráter permanente, sendo necessária a realização de concurso público, até mesmo para haver solução de continuidade por sucessão de administradores”.

Por fim, outro ponto que levou a rejeição das contas de Cassio Capellari (DEM) foi a paralização das obras do novo prédio da Câmara Municipal de São Pedro. Segundo o relatório, neste tocante houve descumprimento do prazo contratado, falhas na execução da obra e o abandono do canteiro de obras pela empresa contratada.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo as contas rejeitadas serão encaminhadas para apreciação do Ministério Público Estadual.

Nossa reportagem tentou entrar em contato com o vereador Cássio Capellari, porém até o fechamento desta matéria não conseguimos retorno.

Condenado criminalmente

Vale ressaltar que recentemente o vereador Cássio Capellari foi condenado em primeira instância pela justiça por crime qualificado de injuria e difamação a uma pena de quatro meses e vinte dias de detenção (revertida ao pagamento de R$ 10mil reais ao ex-prefeito Eduardo Modesto) . A sentença foi proferida pelo excelentíssimo Juiz de Direito da comarca de São Pedro, Dr. Luis Carlos Maeyama Martins.

Segundo o despacho do excelentíssimo juiz, o vereador Cássio Capellari cometeu crime de injúria e difamação, quando escreveu a coluna intitulada “A palavra do presidente”, onde proferiu ataques infundados contra o ex-prefeito Eduardo Modesto.

O vereador Cássio Capellari recorreu da sentença e aguarda decisão.

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